Via Redação / quarta-feira – 15 de janeiro de 2020
Novo modelo de operações de barramentos imposto pelo setor elétrico mantém vazões baixas e incompatíveis com perspectivas de melhorias no quadro de acesso à água pelas populações difusas e na conservação da biodiversidade: vale a regra do “até a derradeira gota”
Durante a primeira reunião do ano da Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, na segunda feira, dia 13, o setor elétrico, através do ONS – Operador Nacional do Sistema, impôs, sem maiores problemas, o modelo de operação (veja a apresentação do ONS aqui) dos barramentos a partir de Sobradinho.
O conceito de rio consagrado pela gestão das águas do São Francisco. As populações ribeirinhas têm alguma participação nas decisões? Tabela via ONS – Acervo CanoaDocs
No gráfico acima, temos a consagração do que os entes que formam o colegiado entendem que deva ser o rio São Francisco.
Esse gráfico seria de fácil compreensão para toda a população afetada pelas operações dele derivadas? Ou, derivando a questão, haveria, efetivamente, algum esforço, por parte dos gestores, para facilitar essa compreensão?
Sem qualquer esclarecimento para as populações ribeirinhas, sejam difusas ou urbanas, o rio-elétrico-canalizado-modulado-detonado deixa claro para qualquer pessoa quem, de fato, é seu dono.
O que se apresenta neste início de ano é mais uma versão da chamada “modulação” da operação que atende – a um custo socioambiental cada vez mais elevado – somente ao setor elétrico confirmando a integralidade da propriedade da água pelo mesmo.
A citada modulação das vazões, apoiada nas vazões médias (mínimas e máximas) produz um corpo hídrico que dificilmente poderia ser considerado, de fato, como um rio. Temos, para efeitos práticos, um canal onde corre a água com variações extremas que, além de não propiciarem padrões compatíveis com os ciclos naturais dos ecossistemas aquáticos e ripários, aceleram a expansão dos bancos de macrófitas (vegetação aquática). O avanço desta massa verde, particularmente nas margens (a invasão hoje se dá em todo o perfil da calha do ) oferece condições extremamente favoráveis para a proliferação dos bancos de algas verdes (que têm ciclos rápidos de floração, amadurecimento e morte) que não param de crescer e apodrecer. Como resultado, o acesso à água potável pelas populações difusas está seriamente comprometido o que gerou, inclusive, uma ACP – Ação Civil Pública tendo como objeto a invasão das algas.
Sem qualquer ação concreta para controle ou eliminação, macrófitas e algas verdes se expandem por todo o Baixo São Francisco. Foto | Canoa de Tolda
Não esqueçamos que o sistema elétrico, através da CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, operadora dos principais barramentos na bacia, está funcionando – e sequer é questionada tanto pelos demais entes da gestão das águas mas também por órgãos que deveriam defender o patrimônio natural e direitos humanos difusos, além dos estados e municípios afetados e pela sociedade em geral – com a Autorização Especial 012 de 2017 do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que garante como vazão mínima 550 m³/s (quinhentos metros cúbicos por segundo), fato divulgado pelo InfoSãoFrancisco.
O CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ao divulgar a reunião do dia 13 passado, lamentavelmente segue a linha de se abster de qualquer manifestação objetiva sobre os danosos efeitos dos padrões de operação dos barramentos e se caracteriza, cada vez mais, como um órgão acessório que contribui para a legitimação do modelo predatório de uso do São Francisco.
No final da tarde do mesmo dia, em consonância com as movimentações do setor, a CHESF já emitia a Carta Circular SOO-001/2020 formalizando as determinações do ONS conforme a reprodução abaixo:
Ofício CHESF – Acervo CanoaDocs
Imagem em destaque – UHE Xingó. Fotograma documentário Da Nascente à Foz | Estúdio Cisco
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