Via Redação / sexta-feira – 27 de dezembro de 2019
Equivocadamente, as atividades de fiscalização dos órgãos ambientais na região estão sendo associadas à Unidade de Conservação o que fomenta, sem razão, clima de relações não muito amigáveis
Como em qualquer outra UC – Unidade de Conservação, o cotidiano da RMO – Reserva Mato da Onça, é intenso e tem parte significativa de seu tempo voltado para as relações humanas, que são um componente da peleja diária. Há o atendimento a dúvidas sobre manejos de roças de vizinhos, situações de ocorrência de animais silvestres que “fazem medo”; discussões sobre conservação de solos, e tantas outras demandas.
E há, também, o lado das inúmeras situações menos alegres, como a preocupação com a manutenção de vários quilômetros de cercas, de modo a impedir o acesso de animais de criação; discussões infrutíferas com o poder público para melhoria das estradas de acesso; rondas para impedir a ação de caçadores e captores de animais silvestres e tiradores de madeira; e até mesmo a retirada de animais introduzidos maldosamente na Reserva, como jegues, além de inúmeras outras situações criadas por pessoas que não apreciam como deveriam, as caatingas da região.
Felizmente, há que ser dito, e é a maioria dos casos, as relações com as vizinhanças são positivas e favoráveis.
O IMA, junto com demais órgãos, liberta animais apreendidos na Reserva Mato da Onça. Foto | Canoa de Tolda
Porém, desde a criação da RMO em 2014, que, como ação da política de gestão das UCs de Alagoas, a mesma vem sendo visitada e fiscalizada. São atividades não só de visitas e fiscalizações de rotina por parte do IMA – Instituto do Meio Ambiente de Alagoas mas também de ações conjuntas com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e com o Batalhão de Polícia Ambiental (da PM de Alagoas) como a soltura de fauna silvestre apreendida em outros locais.
Desde então, vem sendo criada e fomentada, por pessoas do interior do município (a RMO é a única UC do município e a mais próxima UC, o Parque da Pedra do Sino, está em Piranhas, cerca de 45 km a montante) a lenda de que as ações de fiscalização dos órgãos ambientais (os já citados IMA, IBAMA e Batalhão de Polícia Ambiental) teriam origem na Reserva Mato da Onça, o que não corresponde à verdade.
Sem julgar os diversos méritos das variadas razões que levam pessoas a se sentirem incomodadas pelas ações dos órgãos ambientais, o fato é que estes ao visitarem a RMO, o fazem – para efeitos fiscalizatórios -sem aviso. Entretanto, no caso das missões destinadas à soltura de animais na Reserva, a mesma é prevenida formalmente para que estejam presentes pessoas responsáveis para o recebimento dos animais, procedimento perfeitamente natural.
Lamentavelmente, são cada vez mais frequentes comentários não simpáticos que chegam ao local. São comentários jocosos, constrangedores, que não em nada contribuem para um saudável ambiente que promova melhorias nas vidas das pessoas, melhorias que passam, essencialmente, pela conservação do patrimônio natural da região.
O viveiro da RMO é uma das duas únicas unidades na região especializadas na produção de mudas nativas da caatinga. Foto | Canoa de Tolda
Ocorrem ainda frequentes abordagens da equipe dedicada à RMO por pessoas que, mencionando “como vocês são do IBAMA”, desejam realizar queixas de crimes ambientais o que obriga a inúmeros e nem sempre bem aceitos esclarecimentos de que a RMO e seus gestores não fazem parte dos quadros do órgão e muito menos têm vínculos com as atividades de repressão a delitos ambientais na região.
Com o intuito preventivo de evitar a degradação da situação em direção a um ambiente mais hostil, o IMA foi alertado, há alguns dias, por ofício e também solicitado a praticar uma campanha de esclarecimento em toda a região.
Deve ficar claro que as situações apresentadas não representam um panorama generalizado, mas sim segmentos menores das populações da região. Porém, é algo que vem se configurando como crescente. Por tal razão, a movimentação do IMA na direção das necessárias explicações para a sociedade local é condição da manutenção da segurança da Reserva Mato da Onça, das pessoas envolvidas em suas atividades e do futuro da conservação das caatingas neste trecho do Baixo São Francisco.
Até a publicação desta matéria o IMA não havia manifestado qualquer resposta às solicitações relativas ao problema. O órgão foi alertado.
Seria uma unanimidade a criação de uma UC na região de seu entorno?
A criação de uma UC – Unidade de Conservação, com raras exceções, não é uma unanimidade tranquila na região de seu entorno. Isso ocorre, sobretudo, para UCs criadas por entes públicos, como municípios, estados ou o governo federal. Há o fato natural de que, diversos hábitos, costumes, e até mesmo estruturas físicas, como estradas, deverão ser modificados e/ou adequados (através de essenciais e participativas negociações preliminares à implantação da UC) para que o objetivo da conservação do patrimônio natural seja atingido e que ocorra adesão das pessoas que serão direta ou indiretamente afetadas pela existência da área.
A RMO vem realizando inúmeras atividades integradoras com comunidades do entorno como oficinas e engajamento de pessoas em ações de recuperação de caatingas. Foto | Canoa de Tolda
De acordo com a categoria da UC (conheça mais sobre as diversas categorias de UCs aqui) algumas atividades humanas dentro da área protegida serão restritas ou até mesmo, como em parques nacionais (e hoje há consistentes discussões sobre o papel de moradores antigos em tais áreas que podem contribuir para com suas proteção e conservação) proibidas.
No caso específico de uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, como diz o nome, o enquadramento é outro, pois trata-se, segundo o MMA – Ministério do Meio Ambiente, de área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário, que pode ser apoiado por órgãos integrantes do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação na gestão da UC.
Como é uma área de conservação criada “de dentro para fora”, a interferência sobre adequações do entorno à UC é praticamente inexistente. Pelo contrário, a RPPN tem o desafio de fomentar a relação pessoas do entorno x UC, de modo a estabelecer, consensualmente, parcerias que possam produzir ações sistematizadas de conservação do patrimônio natural.
Veja mais sobre o assunto
O que é uma RPPN – O Eco
Categorias de Unidades de Conservação – MMA – Ministério do Meio Ambiente
Unidades de Conservação no Baixo São Francisco – Canoa de Tolda
Fontes –
O Eco
MMA – Ministério do Meio Ambiente
♦ A Reserva Mato da Onça é uma iniciativa permanente da Canoa de Tolda.
♦ Esta ação faz parte do conjunto de iniciativas da permanentes da Canoa de Tolda no enfrentamento da crise das mudanças climáticas.
Imagem em destaque – Reserva Mato da Onça. Foto | Canoa de Tolda
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