Via Rede InfoSãoFrancisco / sexta-feira – 13 de dezembro de 2019
Com a distância silenciosa dos entes gestores das águas do São Francisco, e o não cumprimento do IBAMA de sua missão de proteção do patrimônio natural brasileiro, a CHESF opera, desde 2017, com autorização especial do IBAMA que, ainda em vigor, permite vazão mínima de 550 m³/s a jusante de Sobradinho
Desde o inicio de 2013, com a chamada crise hídrica da bacia do São Francisco, que o sistema elétrico vem operando os barramentos (da UHE Sobradinho, no Médio São Francisco, a UHE Xingó, no trecho baixo) com vazões inferiores aos 1.300 m³/s (hum mil e trezentos metros cúbicos por segundo) estabelecidos pelo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Entre 2013 e 2017, sob a pressão do setor elétrico, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, emitiu diversas Autorizações Especiais (ver tabela abaixo), chegando à de número 012/2017 que determinava como vazão mínima defluente a jusante de Sobradinho e todos os barramentos até Xingó, no Baixo São Francisco, exatos 550 m³/s. Porém, verificou-se, por parte da CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco , a adoção de vazões médias mínimas para as operações de Xingó, ao invés de patamares mínimos absolutos.
Em 2017, com a vazão a 550 m³/s o leito do São Francisco, exposto, foi um dos marcos do fracasso da gestão do patrimônio natural brasileiro. Com a Autorização Especial 012/2017 em vigor, é um cenário que pode retornar. Foto | Canoa de Tolda
Dever ser registrado que não são conhecidos estudos e/ou relatórios sistemáticos e específicos sobre os impactos produzidos (tanto antecipadamente – para o estabelecimento de um sistema de gestão de riscos e danos – como pós-operação de modo avaliar os quadros resultantes) pelo IBAMA não só referente ao período a partir do início 2013 (com exceção de um documento emitido pelo IBAMA/Sergipe, a Nota Técnica 02028 – 00002016/038 DITEC/SE/IBAMA, em 2016) mas também ao passivo ambiental decorrente desde a regularização do rio pela barragem de Sobradinho que completou quarenta anos em novembro passado.
A gravidade da situação atual é que o setor elétrico opera hoje com uma autorização emitida em 2017 que é automaticamente (e confortavelmente, para licenciador e licenciado) prorrogada criando uma situação temerária e de risco de danos irreversíveis ao já debilitado Velho Chico.
Veja a matéria na íntegra, com toda a documentação relacionada, continuando sua leitura no InfoSãoFrancisco.
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Imagem em destaque – Autorização Especial 12/2017- Imagem | IBAMA via Rede InfoSãoFrancisco
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