Redação / segunda-feira – 18 de novembro de 2019
Mídia desinformada, sem preparo; órgãos gestores que não divulgam informações acessíveis ao público afetado e veiculação de material inconsistente por mídias sociais provocam desinformação, além de apreensão incompatível com o volume de água a ser liberado
Muita confusão por pouca água, é o que tivemos aqui no Baixo São Francisco nos últimos dias.
“Vem uma enchente danada”.
“A CHESF vai soltar um mundo d’água.”
“Vai ser uma bagaceira, misericórdia, um Deus nos acuda.”
“A água vai invadir tudo, entrar nas casas.’
“Atenção, prezados ouvintes, pois o rio ficará perigoso, tomem muito cuidado…”
Desde que foi feito o comunicado (dia 08 de novembro), pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (que o distribui para prefeituras, órgãos públicos, colônias de pescadores, e entidades diversas a jusante da barragem de Xingó) de que haveria um pequeno aumento da vazão para permitir a manobra da canoa de tolda Luzitânia, o mundo da desinformação apresentou, mais uma vez, seu potencial para confundir as pessoas. O Baixo São Francisco foi tomado por uma onda de delirantes mensagens em redes sociais, divulgações falhas, incompletas, pouco esclarecedoras ou inadequadas em mídias como rádios e televisões, tudo engrossado e alimentado pelas discussões acaloradas ao longo das beiras de rio, do sertão até a foz. Como se uma calamidade com proporções inimagináveis estivesse por vir.
Simultaneamente, tivemos inúmeras ligações, mensagens, correios eletrônicos, de pessoas e instituições que buscavam esclarecimentos sobre a “cheia para a canoa”, uma vez que apenas o site da Canoa de Tolda (o qual ainda não tem o alcance desejado) havia, no dia 8, divulgado na íntegra o ofício circular CHESF SOO-014/2019.
Mas, afinal, o que está, de fato acontecendo? Qual a razão para que, ainda em operações abaixo dos 1.300 m³/s (mil e trezentos metros cúbicos por segundo – vazão mínima determinada pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) desde o início de 2013, a CHESF aumente, pelo espaço de algumas horas, a vazão para um patamar um pouco acima desse valor?
Para entender, vamos ver os elementos da situação, os motivos, peça por peça, em ordem cronológica.
A Luzitânia e suas manutenções
Como é de conhecimento público, a canoa Luzitânia, a mais antiga embarcação do Baixo São Francisco, bem tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e de propriedade desta entidade, carece, periodicamente, de manutenções para sua conservação. Algo corriqueiro com qualquer embarcação e ainda mais necessário, pelo valor histórico da canoa Luzitânia, cujo restauro durou cerca de dez anos.
Na boca do poluído riacho da Malaca, em Piaçabuçu, na foz, as condições precárias em que eram feitas as manutenções da Luzitânia. Foto | Canoa de Tolda
As atividades de manutenção, revisão, precisam ser executadas, ao menos a cada dois anos, fora da água, para que possam ser acessados, com detalhes de inspeção todos os pontos do casco.
Até 2014, as manutenções eram realizadas de forma muito precária, ao sabor das marés, em calços de coqueiros no riacho da Malaca, em Piaçabuçu, AL, na foz do rio.
Desde 2015 que a Luzitânia tem como base a Reserva Mato da Onça, no povoado Mato da Onça, em Pão de Açúcar, no alto sertão do Baixo São Francisco.
A partir de 2013, com as reduções das vazões regularizadas abaixo de 1.300 m³/s, e com adoção de operações de barramentos em regimes de médias diárias tivemos um aumento do processo erosivo das margens e com o recuo da lâmina da água, a invasão do leito seco do rio pela vegetação exótica invasora (que é irrigada pelo ir e vir da água, de acordo com a vazão).
A configuração modificada da linha da margem e do leito seco do rio, hoje, com a vazão atual, impede que a canoa Luzitânia seja colocada de forma segura fora da água em seu porto na Reserva Mato da Onça.
Preventivamente, há vários meses a ANA – Agência Nacional de Águas, órgão regulador dos chamados recursos hídricos no Brasil, foi alertada de que, uma vez
havendo a disponibilidade de recursos para as manutenções da Luzitânia, seria necessário aumento da vazão para que a embarcação fosse deslocada e situada em ponto onde ficasse (uma vez a vazão retornada ao patamar de operações do momento atual) em zona livre de variações da água. Assim poderiam ser feitos os trabalhos de algumas semanas.
As negociações: água para instalar a canoa no local de manutenção
Foi feito um acordo, há vários meses, com o IPHAN, para o fornecimento de diversos materiais para a obra da canoa. O material foi comprado há algumas semanas, motivando nova formalização de aumento de vazão para a ANA, assunto que foi pauta da reunião ( realizada por videoconferência) de acompanhamento das condições hídricas da bacia do rio São Francisco no dia 04 de novembro.
Na ocasião, foi apresentada a situação de que, aproveitando um aumento de vazão ocorrido no dia 23 de outubro, fora feita movimentação da Luzitânia para local muito próximo (cerca de 20 metros) do ponto definitivo para a realização dos trabalhos. Para a movimentação final seriam necessários cerca de mais 0,95 m de altura de nível do espelho d’água. Por consenso geral dos participantes, a CHESF foi autorizada a realizar o chamado “pico de vazão” para a movimentação da canoa Luzitânia.
A CHESF estabelece data e patamares de vazão
No dia, 08 de novembro, a CHESF emite o já citado ofício SOO-014/2019 onde estão definidos os valores de vazão. A operação fica agendada para ter início no dia 14.
Por razões de normas de operação (as chamadas regras de restrição), a CHESF não poderia, de uma só vez, chegar ao valor máximo de vazão (1.777 m³/s) em um
único dia. Portanto, a vazão será feita de forma progressiva, em três dias.
O adiamento da operação
Porém, no dia 11, o ONS – Operador Nacional do Sistema (que na verdade é o órgão que determinar os regimes de vazões em todos os rios brasileiros onde há barragens geradoras de energia que fazem parte do Sistema Integrado Nacional) pediu o adiamento de uma semana para a operação por razões de conflitos com a geração de energia pelo sistema de aerogeradores (energia eólica).
A CHESF estabelece novas datas para as operações
No dia 12 de novembro a CHESF emite novo ofício circular, o SOO-015/2019 onde confirma o início da operação para a tarde do dia 18 (hoje).
Observar, no ofício mais uma vez republicado na íntegra, que os valores são os mesmos que foram apresentados anteriormente, no ofício SOO-014/2019.
Acervo documental – Canoa de Tolda
Conhecidas as razões, entendidos os procedimentos, afinal, qual o motivo para tanto alarde, em cima de uma “enchente” que, neste momento, não ocorrerá?
O clima provocado por informações e/ou conhecimentos incompletos, desatualizados, tem vários componentes. Vamos aos principais.
1 – A perda da memória do rio cheio
Em 2004, sim uma pequena cheia, com a água batendo no pé da casa. Flagelo, onde? Rio magnífico. Foto | Canoa de Tolda
Um primeiro e muito relevante ponto , a ser considerado é que as pessoas estão, a cada dia – e isso é ótimo para um sistema de uso da água do rio com um segmento que domina a posse do recurso hídrico – perdendo o referencial do que era, de fato, o rio cheio, ou mesmo menos cheio, em épocas de estiagens.
Vamos lembrar: a operação da barragem de Sobradinho completa quarenta anos nesse mês de novembro. Desde então, com a barragem, as cheias cíclicas naturais foram eliminadas e as águas que ainda chegam ao oceano são fruto do que “sobra” do uso maior para o setor elétrico e demais usuários.
Porém, as populações do Baixo estão, mais e mais, “se acostumando” com a configuração atual do rio. Os mais jovens, que já nasceram com o rio regularizado, sequer contam com a transferência de memória. O tema não faz parte de currículos escolares, por exemplo.
2 – A desinformação dos meios de informação e a consolidação da normalidade do rio detonado
A mídia geral, rádios, televisão, se limita a repetir trechos dos ofícios da CHESF e não explica, ou por despreparo ou por não buscar dados e informações consistentes, o que de fato está ocorrendo.
O pequeno pico de vazão é qualificado implícita ou explicitamente, como “muita água” e o fato é reforçado pelo modo como a mesma mídia apresenta ocupações
irregulares do leito secado do rio que, obviamente, ficam alagadas com situações do retorno da água. Não havendo qualquer fiscalização e coibição, as ocupações estão cada vez mais adentro da zona marginal e do leito do rio. A apresentação da situação configura uma água que ainda sequer corre com valores anteriores a 2013 e passa a ser vista como um flagelo.
3 – A veiculação, pelos órgãos gestores das águas do rio e públicos em geral, de informações que não facilitam a compreensão por parte das populações atingidas
Os órgãos gestores, a começar pela própria CHESF, com seus comunicados sucintos, que além de não serem explicativos, não têm distribuição ampla (o fato de serem encaminhados para as prefeituras dos municípios ribeirinhos não confere qualquer garantia de que chegarão às brenhas onde está uma grande população difusa que carece totalmente de informações claras sobre as operações dos barramentos); demais órgãos estaduais ou federais, receptores dos comunicados, também não cumprem sua obrigação de prover o devido esclarecimento; o ONS, ao apresentar de forma prepotente seus modelos de operação de barramentos, tampouco os faz chegar às populações afetadas e idem o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que igualmente recebe o material e não
procede ao tratamento do mesmo para a compreensão fácil pela população. O IBAMA, órgão licenciador dos barramentos, e que estabelece as autorizações das vazões mínimas é completamente ausente do processo de comunicação desses procedimentos que diretamente afetam as vidas de milhares de pessoas.
4 – A vazão regularizada anterior a 2013 x o pico de vazão desta semana
Se forem consultadas as coletâneas de Séries Histórias de vazões do rio São Francisco ( no site da ANA, o que é impossível para um cidadão comum e esse aspecto já foi por nós apresentado à agência que, como órgão público, deve produzir dados e informações de fáceis acesso e compreensão) veremos que até 2013, quando foram reduzidas as vazões (para abaixo dos 1.300 m³/s) as operações ocorriam em uma média simplificada da ordem de 2.000 m³/s.
Finalmente, o valor médio de 1.777 m³/s que está sendo, por alguns segmentos qualificado como uma soltura de “muita água” sequer atinge a faixa média anterior a 2013.
♦ A conservação da canoa Luzitânia é uma iniciativa permanente da Canoa de Tolda.
Imagem em destaque – A Luzitânia sobre calços no leito seco do rio na Reserva Mato da Onça, ainda em zona onde as varáveis de vazões são diárias. Foto | Canoa de Tolda
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