Via Observatório do Clima / quinta-feira – 15 de agosto de 2019
Há 15 anos em debate no Congresso Nacional, propostas para alterações na legislação
do licenciamento ambiental podem ser votadas esta semana, na Câmara dos Deputados. Especialistas e parlamentares apontam que o projeto de lei está recheado de retrocessos e que pode tornar o procedimento uma exceção para obras de infraestrutura, ampliando impactos socioambientais em todo o país.
Após pouco mais de 2 meses de trabalho, o relatório do grupo formado para modificar a lei geral do licenciamento ambiental está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. O relatório apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) torna o licenciamento “a exceção, não a regra”.
O estado de Sergipe, através de seu órgão ambiental, vem autorizando atividades da carcinicultura que contribuem para a devastação da foz do São Francisco. Imagem | recorte Google Earth
As mudanças vão da aplicação do “autolicenciamento” como regra geral, inclusive para obras de impacto significativo, como duplicação e asfaltamento de rodovias na Amazônia, a dispensas de licenciamento para atividades de impacto, como aquelas relacionadas à melhoria e modernização de infraestrutura de transportes.
Em vídeo, o Observatório do Clima explica para que serve e como funciona o licenciamento ambiental. Assista.
Imagem em destaque – Fotograma vídeo: O que você tem a ver com licenciamento ambiental? Imagem | Observatório do Clima
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