Via Redação
segunda-feira – 15 de julho de 2019
Investida do governo federal contra o patrimônio natural legalmente protegido se intensifica, apresentando um futuro nada favorável para a criação de novas Unidades de Conservação e conservação da biodiversidade além do enfraquecimento do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Os ataques do presidente Jair Bolsonaro e seu governo aos sistemas de proteção ao patrimônio natural se intensificam colocando cada vez mais em risco o já precário SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Na última quinta feira, dia 11, durante encontro realizado com a bancada evangélica no Congresso, Bolsonaro retomou o tema da extinção da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, RJ, onde foi multado em 2012 por pesca ilegal (Em maio deste ano, sendo entrevistado pela apresentadora Luciana Gimenez em programa da Rede TV, já anunciava sua intenção de extinção da UC. As ações retaliatórias contra o fiscal do IBAMA que o multou foram, inclusive, pauta da imprensa internacional, com no site DW – Deutsche Welle. ). No mesmo encontro anunciou que iniciou conversações com governadores sobre a revisão de UCs – Unidades de Conservação em todo o país.
O então deputado Jair Bolsonaro, na ESEC Tamoios, quando multado pelo IBAMA por pesca irregular. Foto | O Globo
O assunto do desmonte do SNUC e revogação, extinção de UCs já fora deflagrado pelo Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em maio, quando disse,
em entrevista ao Estadão, que revisará todas as 334 unidades de conservação federais. Ataque declarado que alcançaria desde o Parque Nacional de Itatiaia,
criado em 1934, ao Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, uma das últimas unidades criadas pelo governo federal, em 2018.
Bolsonaro, há não tão muito tempo, descobriu que as UCs federais são amparadas por decretos que só podem ser revogados através de projetos de lei que devem, imperativamente, passar pelo Congresso.
O presidente Bolsonaro, que também vem insistindo num quadro, segundo ele, de “aparelhamento” da legislação ambiental, agora busca apoio dos estados (que contam com UCs federais, sobretudo) com o objetivo de uma possível influência dos governadores em deputados a estes relacionados. No caso de UCs de gestão estadual, para sua extinção o Legislativo de cada estado deverá ser consultado.
Segundo a matéria de O Eco, Bolsonaro anunciou: “Conversei com o [Ronaldo] Caiado [governador de Goiás] neste sentido, com o governador do Pará [Helder Barbalho] também, e estamos conversando com vários outros governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para
poder fazer com que o estado possa prosseguir”.
Cancun será aqui
O referencial presidencial de turismo, a mexicana Cancun, também foi mais uma vez exaltado pelo presidente. Bolsonaro reiterou sua intenção de transformar a Reserva Biológica de Tamoios, em Angra dos Reis, numa versão brasileira do pólo turístico: “… com dinheiro de fora, transformar a baía de Angra em uma Cancun. Mas o decreto que demarcou a Estação Ecológica só pode ser derrubado com uma lei”.
De fato. A Estação Ecológica de Tamoios situada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, abrange cerca de 5% da baía de Ilha Grande, e está na área de influência das usinas nucleares de Angra I e II. Por força de um dispositivo legal que obriga a localização de usinas nucleares em áreas delimitadas por estações ecológicas, a UC foi criada durante o governo José Sarney em janeiro de 1990 e agora fica na linha de mira da “derrubada” de Bolsonaro.
As Unidades de Conservação federais no Baixo São Francisco, agora em risco
No Baixo São Francisco temos três UCs federais: a APA de Piaçabuçu, na foz; a REBIO – Reserva Biológica de Santa Izabel, na zona costeira sul e o MONA – Monumento Natural São Francisco, na área contígua ao reservatório da UHE Xingó.
Na região da foz, a destruição não foi maior, até o presente, pela existência da REBIO Santa Izabel que conteve ocupações na estreita faixa costeira de sua poligonal. Porém, sem uma adequada zona de amortecimento, a política funesta de ocupação predatória pelo governo do estado de Sergipe – tal linha de política pública vem de anos, replicada por cada governo desde o início dos anos 90 – agora sacramenta a detonação da região com o asfaltamento da rodovia SE 100 ante a omissão da sociedade sergipana e mesmo interessada, na bacia do São Francisco.
A APA de Piaçabuçu, sem uma adequada gestão, fiscalização de fato, não tem êxito na conservação e proteção adequadas da sua zona. O turismo predatório, voraz e ocupações e usos indevidos tendem a exaurir o rico patrimônio até o derradeiro fragmento.
Pouco restritivo, o MONA do São Francisco também gera dúvidas sobre a eficácia, tendo como referência, sobretudo, uma atividade turística de massa crescente, incompatível com uma visão de conservação do patrimônio natural a longo prazo.
Com relação às demais UCs, duas estaduais, uma municipal e uma RPPN, no caso das estaduais e municipal, não é delírio imaginar um quadro de “alinhamento”, por inúmeras razões, de políticas públicas estaduais e municipais de meio ambiente ao descalabro praticado pela União. Também estão em risco.
Finalmente, no caso da RPPN, temos a RMO – Reserva Mato da Onça, de âmbito estadual, porém perpétua, como reza a lei e criada, justamente, com a intenção de ações emergenciais para a conservação da biodiversidade do semiárido do Baixo São Francisco.
Imagem em destaque – Agência Brasil
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