Evanildo da Silveira via Site O Eco / segunda feira – 27 de maio de 2019
Dentre as modificações propostas pelo relatório, a possibilidade de que áreas desmatadas ilegalmente venham a ser recuperadas consolidando o avanço da derrubada de matas em todos os biomas. Situação que aumenta ainda mais o risco de supressão da biodiversidade do cerrado e da caatinga, ambos os biomas em situação crítica.
O atual (o novo) Código Florestal (lei 12.651/2012), que tramitou durante 11 anos por intermináveis discussões no Congresso Nacional está em risco de ser descaracterizado e possibilitar brechas para ainda mais desmatamentos.
Comissão no Senado Federal discute profundas alterações no Código Florestal. Imagem | Senado Federal
A razão da fragilidade vem das alterações inseridas na MP – Medida Provisória 867/2018, em tramitação no Congresso Nacional, que está sendo utilizada para modificar a estrutura central do Código Florestal, ao invés de seguir com seu objetivo que é a extensão do prazo para adesão ao PRA – Programa de Regularização Ambiental.
De acordo com o site O Eco, foi emitida nota técnica conjunta da Iniciativa para o Uso da Terra (Input) e da Climate Policy Initiative (CPI), a Lei 12.651/2012 constitui uma oportunidade única para o Brasil conciliar o aumento da sua produtividade agrícola com a proteção dos seus recursos naturais. “Mais do que simplesmente um instrumento de proteção de nossos remanescentes florestais”, diz o texto, assinado por Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, ambas do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC/PUC-Rio) e da CPI, “o Código pode acelerar a modernização da agricultura brasileira e
melhorar o acesso a mercados internacionais”.
Por sua vez, a entidade Coalizão Ciência & Sociedade, que congrega mais de 50 cientistas atuando em todas as regiões do Brasil, também em nota formal, lembra que entre os principais avanços da Lei 12.651/2012 estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Até janeiro de 2019, cerca de cinco milhões de imóveis rurais (totalizando mais de 450 milhões de hectares) foram cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)”, diz o texto. “Os estados passaram a regulamentar os PRA logo após a aprovação da lei e pelo menos 17 e mais o Distrito Federal já possuem
normas”.
O semiárido do Baixo São Francisco, mais e mais desflorestado, consolida o avanço do processo de desertificação. Imagem | Canoa de Tolda
Falando ao site O Eco, o representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, André Guimarães, também diretor do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia diz que as consequências dessas alterações poderão ser desastrosas. “A MP 867/2018 traz uma série de prejuízos para a proteção das florestas e também para o próprio agronegócio brasileiro. Alterar o Código Florestal é um enorme retrocesso. O país deveria estar focado em sua implementação, em vez de gastar tempo e energia revendo uma lei que foi aprovada sete anos atrás, após um longo processo de debate no Congresso, com audiências públicas e envolvimentos de vários atores.”
A Coalizão Ciência & Sociedade , cita ainda que a nova redação do artigo 68, que altera a Reserva Legal na Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal, vai impedir que uma grande área desmatada ilegalmente seja recuperada. “Estimativas de especialistas evidenciam que cerca de 4 a 5 milhões de hectares de Reserva Legal (a metade da demanda atual) deixarão de ser recompostas, compensadas ou regeneradas, em função desta anistia”, diz a nota, assinada pelas pesquisadoras e especialistas em questões ambientais, Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), e Ima Vieira, do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG).
Veja a notícia na íntegra aqui.
Imagem do topo – A grande várzea da Marituba, apesar de inserida na Área de Proteção Ambiental do mesmo nome, é extremamente vulnerável a todo tipo de agressões. Imagem | Canoa de Tolda
Você está acompanhando os conteúdos disponibilizados pela Canoa de Tolda e já deve ter sua avaliação a respeito do que é disponibilizado para apresentar o Baixo São Francisco real em contraposição ao oficialmente divulgado.
Tentamos fazer o melhor possível há 21 anos, divulgando como aqui se vive, de fato; apresentando análises sobre situações variadas do quadro socioambiental da região; investigando aplicações de recursos públicos, dentre tantos temas, e também desenvolvemos projetos culturais, como o restauro da canoa de tolda Luzitânia ou ainda pela conservação da biodiversidade do Baixo São Francisco, como a Reserva Mato da Onça e seu programa Caatingas – Meta 2035.
Por isso, para colaborar, faça sua doação. A Canoa de Tolda não pode deixar de navegar.
