ACP – Ação Civil Pública  

Área de Preservação Ambiental da Foz do Rio São Francisco

Em agosto de 2011, junto com o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, através de solicitação encaminhada pela Canoa de Tolda e referendada pelo coletivo da CCR do Baixo – Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, a entidade retomou a questão da APA da Foz, quando elabora revisão de documentos (até então) disponíveis.

Estes seriam encaminhados às partes envolvidas tendo como objetivo alguma solução para a implantação da UC – Unidade de Conservação, cujo processo não avançava desde 2003, quando foi formalizado no MMA – Ministério do Meio Ambiente (veja aqui o projeto APA da Foz do Rio São Francisco).

Porém, o impasse estava criado, pela nebulosidade com que o governo federal repassara o processo da APA federal para o governo do estado de Sergipe que, por sua vez, não demonstrava real interesse na proteção e conservação da foz do São Francisco.

Naquele momento, esta entidade elabora uma revisão dos documentos (até então) disponíveis, para encaminhamento às partes envolvidas no conflito, ação que gerou a instalação de um ICP – Inquérito Civil Público pelo MPF – Ministério Público Federal em Sergipe, processo que por sua vez, evolui para uma ACP – Ação Civil Pública, na mesma instância.

Nota: em abril de 2019, data da atualização deste conteúdo, nenhuma solução efetiva para a implantação da APA da Foz do São Francisco ocorreu ou ainda, ações para a salvaguarda do inestimável patrimônio cultural e natural da região da foz do rio São Francisco.

Nota: o processo completo relativo à APA da Foz do Rio São Francisco está em processo de digitalização para disponibilidade em nosso acervo.

Documentação complementar:

Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco – Relatório Técnico – Set 2016

Chancela da Paisagem Cultural

Imagem do topo – Foz do São Francisco – APA de Piaçabuçu, AL  (2013) – Acervo Canoa de Tolda